terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Cartilha sobre a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.



A Lei Maria da Penha foi criada para a proteção das mulheres brasileiras contra a violência doméstica e familiar. Este tipo de agressão fere os direitos das mulheres, humilha, maltrata e mata.

Essa cartilha foi produzida no âmbito do Programa Conjunto Interagencial “Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”, que é uma iniciativa apoiada financeiramente pelo do Fundo
para o Alcance dos Objetivos do Milênio (MDG-F), composto por seis Agências do Sistema das Nações Unidas: PNUD, UNODC, UNESCO, OIT, UN-HABITAT e UNICEF. O programa é desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça, através do PRONASCI, com o apoio da Prefeitura de Vitória/ES. Além do texto da Lei Maria da Penha, a cartilha traz informações sobre proteção e segurança que muda a vida das mulheres, definição de violência doméstica e familiar, perguntas frequentes sobre a Lei e um pouco da história dela.

Download aqui: http://bit.ly/ed_unesco_fb_5fev2013




Organizada pela Prefeitura de Vitória - ES em parceria com a OIT. Disponível para download gratuito em .pdf: http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002185/218596POR.pdf


sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

11.01.13 - Posse do novo Secretário de Direitos Humanos de São Paulo

Na posse de Rogério Sottili  na Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDHC) de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad pediu esforço suprapartidário em favor da cidadania.


No primeiro ato público do novo governo – a posse do Secretário Rogério Sottili –, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad firmou como meta para sua gestão a busca obstinada por justiça social, defendendo a convivência pacífica entre os diferentes povos que vivem na cidade.

Em seu discurso, o secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, disse que o caminho para uma cidade socialmente justa se dá por meio da ampla participação social e pela interação democrática entre Estado e sociedade civil. 

“São Paulo ainda é cenário de graves violações dos direitos humanos, a vários grupos sociais, à juventude, à comunidade LGBT, pessoas em situação de rua, idosos, usuários de drogas. É preciso um compromisso além das cores partidárias. O caminho para a mudança se dá pela ampla participação social e pela interação entre Estado e sociedade civil", completou o secretário.

Núcleos de Direitos Humanos (NDHs) na nova Gestão

    *Foto: NDH Jabaquara na posse do Secretário

Embora não tenha tocado publicamente no assunto, o novo Secretário deixou claro, pelos valores defendidos, que todos os espaços de interação entre sociedade civil e Estado deverão ser cultivados em prol dos Direitos Humanos no município ao longo de seu mandato, e os membros dos NDHs estão ansiosos por saber qual será seu papel após a Reestruturação, que uniu a antiga Comissão Municipal de Direitos Humanos à extinta Secretaria Municipal de Participação e Parceria para formar a SMDHC de Sottili. Mais notícias em breve; aguardem!

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Dia Internacional dos Direitos Humanos com NDHs


  1. Prefeito mostra evolução das políticas sociais em Direitos Humanos - No Dia Internacional dos Direitos Humanos, o prefeito Gilberto Kassab afirmou que os Núcleos em funcionamento nas Subprefeituras são vitais para a evolução da cidade de São Paulo.


O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, participou na manhã desta segunda-feira (10), da Celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, em evento realizado na sede da prefeitura, região central. Na ocasião, representantes das subprefeituras falaram sobre a evolução dos Núcleos de Direitos Humanos (NDHs), implantados pela Portaria nº 001/CMDH/SMSP/2012 e regidos pelo Decreto Municipal nº 53.133/2012.

Kassab lembrou que implantar núcleos voltados para os Direitos Humanos representa mais um desafio superado nesta gestão. “Se uma cidade do tamanho de São Paulo conseguiu implantar políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos, qualquer município pode conseguir”, disse e complementou: “Esses núcleos mantêm um trabalho sério realizado por pessoas comprometidas em fazer de São Paulo uma cidade melhor”.

A implantação dos Núcleos é uma iniciativa da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo (CMDH-SP), e conta com o apoio da assessoria técnica do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), atendendo ao item 42 do Programa de Metas da Prefeitura - Agenda 2012. O grupo é formado por representantes da comunidade local e funcionários das subprefeituras. Segundo o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, São Paulo é a única cidade do país a ter uma pasta exclusiva para esta vertente. “Isso é novidade, é empreendedorismo e modernidade. Um trabalho pioneiro implantado pela atual gestão”, completou.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Entretodos 5: Os Premiados

(Texto retirado de: (http://entretodos5.tumblr.com/post/37333869118/os-premiados)

Confira abaixo a lista dos curtas premiados no Festival ENTRETODOS 5.

1. Número Zero (Claudia Nunes/GO) - Melhor Filme e Melhor Filme do Júri Popular
Imagem do curta Número Zero

2. Retrato n. Krahô (Edu Ioschpe/SP) - Prêmio Visão Social 
3. Proibidão (Ludmila Curi e Guilherme Arruda/RJ) - Prêmio Visão Social 
4. Não Deixe Joana Só (Cecília Engels/SP) - Melhor Diretor
5. Ato Institucional (Helton Paulino/PB) - Melhor Roteiro
6.Bailão (Marcelo Caetano/SP) - Menção Honrosa
7.Cashman (Tiago Vianna, Mariana Miranda e Gustavo Berocan/Espanha) - Prêmio da Curadoria

Júri do ENTRETODOS 5 reunido

Para saber melhor como foi 5ª edição do ENTRETODOS, acesse: entretodos.com.br e facebook.com/entretodos

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Professor da USP fala sobre Novo Papel dos Subprefeitos em São Paulo

No dia 12/11/2012, o Prof. José Carlos Vaz, do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), publicou em seu blog pessoal matéria de grande interesse aos membros dos Núcleos de Direitos Humanos das Subprefeituras de São Paulo, na qual desenvolve a ideia de que:

"Há três grandes papéis colocados para os subprefeitos: (a) atuar como líderes dos processos de desenvolvimento local; (b) contribuir para o alargamento da democracia em São Paulo e; (c) disputar a hegemonia no pensamento político da população da cidade."
Recomendamos a todos a leitura desse texto (disponível no link http://vaz.blog.br/blog/?p=1977), bem como dos demais textos ali publicados publicados, pois conforme o próprio Professor diz sobre o papel do Blog:

"Antes de mais nada, o compromisso dos trabalhos aqui exibidos é com a redistribuição da renda, da riqueza e do poder na sociedade brasileira."
Nada mais condizente com os Direitos Humanos!

Para terminar, uma reflexão sobre a Declaração Universal de 1948, que diz, em seu artigo 17*:
    1. Toda a pessoa, individual ou coletivamente, tem direito à propriedade.
    2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

*Fonte: http://dre.pt/comum/html/legis/dudh.html#17 

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

NDH Jabaquara no Diário Oficial do Município de SP

Com o título "Multiplicando a Humanidade", o Diário Oficial do Município de São Paulo chamava a atenção, no dia dez de Novembro, para o relevante papel desempenhado pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH) de Jabaquara. O tema da matéria fora uma palestra de capacitação, organizada pelo Núcleo para os funcionários daquela Subprefeitura, no dia anterior.

Confira abaixo o inteiro teor da matéria:
"Na última sexta-feira, dia 9 de novembro, funcionários da Subprefeitura Jabaquara participaram de uma palestra de capacitação organizada pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH) sobre o tema. O evento aconteceu no auditório da Subprefeitura e marcou a apresentação dos representantes do Núcleo aos servidores, que juntos debateram e assistiram a exposições realizadas pela Inspetora da GCM com formação e atuação na área, Geneucy Alves Bezerra. A convidada explicou a história e falou sobre a aplicação dos conceitos e princípios de direitos e deveres contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ao final da palestra, promovida com o intuito de sensibilizar e mobilizar os funcionários a se tornarem multiplicadores, foi entregue pelo NDH do Jabaquara uma cópia e uma lembrança da Declaração Universal.
Sobre o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) - A implantação dos NDHs é uma iniciativa da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo (CMDH-SP), com apoio da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e da assessoria técnica do Cepam, e atende ao item 42 do Programa de Metas da Prefeitura (Agenda 2012). O grupo é formado por representantes da comunidade local e funcionários da Subprefeitura."

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Recentemente, desenvolvemos e divulgamos material informativo sobre os Núcleos de Direitos Humanos de São Paulo, convidando a todos os interessados para conhecerem mais seus membros e seus trabalhos. Clique na imagem abaixo para ampliá-la e confira. Faça parte você também dessa iniciativa.